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2. Direitos e Deveres do Utilizador
O utilizador tem o direito de aceder aos conteúdos adquiridos, participar nas sessões práticas e utilizar os recursos disponibilizados para fins de aprendizagem pessoal. É dever do utilizador manter a confidencialidade da sua conta, não partilhar o acesso com terceiros, respeitar os direitos de propriedade intelectual e manter uma conduta respeitosa e colaborativa em todos os fóruns e interações da plataforma.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma OficinaDigital Portugal, incluindo vídeos, textos, demonstrações, exercícios guiados, materiais de apoio e a metodologia de workshop, é propriedade intelectual da OficinaDigital Portugal ou dos seus licenciadores. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia por escrito.
4. Limitações de Responsabilidade
A OficinaDigital Portugal empenha-se em fornecer conteúdos de alta qualidade e um ambiente de aprendizagem estimulante. No entanto, não garante resultados específicos da formação. O utilizador é o único responsável pela aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. A plataforma não será responsável por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar os nossos serviços.
5. Política de Pagamentos e Reembolsos
O acesso aos cursos está condicionado ao pagamento integral da taxa acordada. Em caso de desistência, o reembolso só será considerado se solicitado por escrito até 7 dias após a compra e antes do início do acesso aos materiais principais. Após este período ou início do curso, não serão efetuados reembolsos. A OficinaDigital Portugal reserva-se o direito de alterar os preços dos seus serviços, sendo as alterações comunicadas com antecedência.
6. Rescisão e Suspensão
A OficinaDigital Portugal reserva-se o direito de suspender ou terminar imediatamente o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos e Condições, pratique atos de má-fé, perturbe o ambiente colaborativo ou utilize a plataforma para fins ilícitos. Em caso de rescisão por nossa iniciativa, não haverá lugar a qualquer reembolso.
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